A farsa da entrega das armas.

LEI N^o 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 ... Esta lei no seu artigo 32 encontramos :
   Art. 32.  Os possuidores e proprietários de arma de fogo poderão entregá-la, espontaneamente, mediante recibo, e, presumindo-se de boa-fé, serão indenizados...


Pois em 2004 conforme documento em figura ao lado, entreguei 3 armas de minha posse, uma espingarda calibre 12, com cartucheira e munição, um revólver 38 cano curto reforçado e uma pistola calibre .28, tipo espingarda de mão, a qual tinha mandado fazer... 

           Não entreguei as armas convencido pela campanha porque, conhecendo como a questão é tratada em outros países, como na Suíça em " Os suíços e suas armas ", ou como os EUA agem com respeito ao mesmo assunto, não tinha como se convencer dos méritos da campanha... Mas a posse de armas de fogo nos leva à situações de risco desnecessárias... Já tinha acontecido comigo duas vezes... Por isso, aproveitei a oportunidade de devolver legalmente e ainda ser remunerado com parte do valor das mesmas... 


          O processo de entrega foi meticuloso... Ir à polícia civil, conseguir autorização de transporte, ... Mas fiz, afinal estava me relacionando com nossos órgãos de segurança pública... Recebi o certificado ao lado e um recibo... Avisaram que o valor da indenização seria depositado em minha conta bancária, num prazo não definido... Mas eu não tinha pressa...


          Este depósito não aconteceu... Não por isso resolvi verificar como tinha ficado o caso... O fato é que procurei pelo comprovante de entrega e não o encontrei... Fui à polícia civil, mesmo lugar da entrega... Me informaram que tinham repassado tudo para a polícia federal, na Ipiranga, junto à Zero Hora... Fui lá... Fui informado que não poderiam fazer nada pois eu não dispunha de qualquer referência para eles... Informaram tambem que o exército havia recolhido estas armas, entregue à eles, PF, pela polícia civil e não havia documentação sobre isto...


          Aí comecei a me preocupar alem de ficar indignado pela forma como o assunto tinha sido tratado por órgão como a PF e o próprio exército... Incrível... Tinham sumido com as armas entregues, não havia documentação e alegavam nada poder fazer... Por isso fiz nova busca e achei o documento que me foi entregue na polícia civil no dia que devolvi as armas... 

         Voltei à polícia civil e me informaram que aquele documento que tinha achado era um comprovante de que possuia, na época, aquelas armas... Não o recibo de entrega... Pior, fui informado que as armas continuavam em meu nome... Não registraram o fim dado à elas, não indenizaram e nem ao menos deram baixa nas ditas do meu nome...Incrivel... Encontrei a funcionária que tinha assinado o documento... Ela se prontificou a achar o recibo... E achou...


        No momento estou na fase de retorno a PF com os documentos de entrega para que tomem as devidas providências... Isto é, dar baixa nas armas de meu nome e pagar a indenização devida...


        Se alguem tivesse usado uma destas armas num crime, eu teria sido chamado para responder... Isto é inaceitável... Mesmo que as tivessem destruído, teriam de ter registrado o fato, dado baixa nas mesmas de meu nome e indenizado conforme determinava a lei...


        Quantos estão nesta mesma situação sem saber? 


        A seqüência dos acontecimentos será postada neste blog...


        Finalizando esta postagem... Das três armas que entreguei, uma realmente não tinha sido retirada de meu nome... Isto foi corrigido de imediato pela polícia federal... A PF tem uma pessoa encarregada de pesquisar e esclarecer sobre o pagamento das indenizações pela armas entregues... No meu caso, o pagamento foi efetuado em 2006, dois anos após e não notei porque a quantia era mui pequena, 300 reais... 


       Tanto a PF quanto a PC agiram de forma organizada e correta... Poderia ser melhor? Sim, poderia... Poderiam notificar quando fizessem o pagamento, não simplesmente depositar e uma das três armas entregues não tinha sido dado baixa de meu nome... Mas são falhas aceitáveis, não desabonam as entidades...


       Nossos cidadãos mais qualificados trabalham para o governo... Militares, bombeiros, políciais, ... Gente qualificada e que aceita ser tratada como desqualificado para o bem da maioria...